Fazendo negócios no Vietnã
O Vietnã busca equilibrar sua atuação como parceiro comercial tanto para o Oriente quanto para o Ocidente.
Por um lado, é um beneficiário direto da política China Plus One, com o governo também se concentrando na melhoria da infraestrutura e em incentivos fiscais para atrair mais investimento estrangeiro. Por outro, os investidores dos EUA – particularmente nos setores de tecnologia e bens e serviços de consumo – continuam sendo uma importante fonte de capital. Além disso, nas últimas décadas, empresas sul-coreanas e japonesas estabeleceram uma presença significativa no Vietnã.
No entanto, ainda existem obstáculos a serem superados pelas empresas estrangeiras, incluindo a falta de transparência e a aplicação ineficaz dos direitos de propriedade intelectual. As empresas devem primeiro se familiarizar com o contexto empresarial local para garantir uma entrada segura no mercado.
O Vietnã, oficialmente República Socialista do Vietnã (RSV), é um país localizado no extremo leste do Sudeste Asiático, abrangendo uma área de cerca de 331.000 quilômetros quadrados. O Vietnã compartilha fronteiras terrestres com a China, ao norte, e com o Laos e Camboja, a oeste. Além disso, compartilha fronteiras marítimas com a Tailândia, Filipinas, Indonésia e Malásia.
É uma das economias de crescimento mais rápido da região, beneficiando-se da política China Plus One, em que as jurisdições buscam hubs industriais mais econômicos fora da China Continental. A capital do Vietnã é Hanói, e sua maior cidade é a Cidade de Ho Chi Minh, que é o centro financeiro do país.
O Vietnã participa ativamente de diversas organizações internacionais e acordos de livre comércio. Eles incluem, entre outros, a Associação das Nações do Sudeste Asiático (Association of Southeast Asian Nations – ASEAN), a Área de Livre Comércio da ASEAN (ASEAN Free Trade Area – AFTA), a Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Asia-Pacific Economic Cooperation – APEC), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Acordo de Livre Comércio União Europeia-Vietnã (EU-Vietnam Free Trade Agreement – EVFTA).
| Fatos rápidos: Vietnã |
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O Índice Global de Complexidade Corporativa (GBCI) da TMF Group apresenta uma tendência de queda acentuada no que diz respeito à complexidade corporativa no Vietnã. Isso reflete os esforços que o país tem feito para simplificar seus processos corporativos nos últimos anos.
Vantagens de fazer negócios no Vietnã
O Vietnã está se tornando um verdadeiro caso de sucesso comercial, com crescimento econômico previsto para atingir aproximadamente 8% em 2025 e chegar à marca de dois dígitos nos próximos anos. Reformas econômicas e tendências globais favoráveis se combinaram para impulsionar o país de uma das economias mais pobres do mundo para uma economia de renda média em apenas uma geração.
Esse crescimento econômico é impulsionado por um mercado interno em expansão e por uma população jovem, educada e trabalhadora, que emergiu como uma das classes médias de crescimento mais rápido na Ásia. Além da disponibilidade de uma força de trabalho qualificada e acessível, as empresas que fazem negócios no Vietnã podem se beneficiar de sua posição consolidada como um importante hub manufatureiro, particularmente como um destino China Plus One para aqueles que buscam diversificar suas cadeias de abastecimento.
Outras vantagens incluem condições comerciais favoráveis e o crescimento nos investimentos em tecnologia de ponta, especialmente no setor eletrônico. O Vietnã também abriga centenas de startups de fintech, que oferecem uma ampla variedade de serviços, incluindo pagamentos digitais, finanças alternativas e gestão de patrimônio. Os principais centros do país incluem Binh Duong e Dong Nai, que ficam perto da Cidade de Ho Chin Minh, bem como Bac Ninh, Bac Giang e Hai Phong.
Investindo no Vietnã
O governo tem conduzido ações coordenadas nos últimos anos para melhorar a infraestrutura do país, incluindo rodovias e portos, de modo a estimular maior interesse estrangeiro e aumentar significativamente o investimento estrangeiro direto (IED) para o Vietnã.
O governo também se concentrou em promover acordos comerciais e regulamentações de exportação mais favoráveis com parceiros estrangeiros. Muito tem sido feito para reduzir a burocracia do país e atrair IED por meio de reformas institucionais que buscam simplificar os procedimentos de investimento, como a aceleração do processo de licenciamento e a introdução de novos incentivos fiscais no norte do país para aqueles que investem no próspero setor de tecnologia.
O Vietnã desenvolveu estreitas relações com a União Europeia (UE) e a China por meio de iniciativas como a AFTA e a EVFTA. Nos últimos cinco anos, as importações da China Continental para o Vietnã dobraram.
O Vietnã também desenvolveu um relacionamento muito mais próximo com os EUA, incrementando os vínculos para uma Parceria Estratégica Abrangente em 2023. Nesse contexto, as exportações para os EUA também dobraram e o Vietnã está bem-posicionado como um importante conector (ou uma ponte) econômico entre as duas superpotências econômicas. Essa função recém-estabelecida na cadeia de abastecimento global está ajudando empresas multinacionais a gerenciar riscos em um período de crescente instabilidade internacional.
Além disso, em março de 2025, Vietnã e Singapura aumentaram seu nível de relacionamento para uma Parceria Estratégica Abrangente. Singapura é atualmente o segundo maior parceiro de investimento no Vietnã, com um capital de investimento acumulado total superior a US$80 bi. Os Parques Industriais de Vietnã-Singapura (Vietnam-Singapore Industrial Parks – VSIPs), em particular, são destaques emblemáticos da robusta e bem-sucedida parceria entre os dois países.
O ambiente financeiro e fiscal no Vietnã
O Vietnã introduziu diversas mudanças na legislação fiscal em 2025. Investimentos significativos também foram feitos para digitalizar processos em relação aos requerimentos de reportes regulatórios e aos sistemas contábeis e fiscais. Todos os setores no Vietnã agora podem utilizar a fatura eletrônica, o que está alinhado às tendências globais, e todos os relatórios fiscais podem ser arquivados online através dos portais das autoridades fiscais locais. Essa medida ajudou as empresas a economizar tempo e reduzir custos, além de garantir que o processo de abertura de operações no país seja o mais estável possível.
A alíquota padrão do imposto de renda corporativo no Vietnã é de 20% e incide sobre os lucros de uma empresa, incluindo os lucros de quaisquer afiliadas e filiais. As alíquotas para atividades comerciais no setor de petróleo, gás e recursos naturais variam entre 32% e 50%, de acordo com cada projeto e empresa.
O governo vietnamita também oferece incentivos baseados na localização para determinadas regiões como uma forma de atrair capital e impulsionar o desenvolvimento nessas áreas. A renda em projetos de novos investimentos nessas regiões está sujeita a 15 anos de imposto de renda corporativo a uma alíquota reduzida de 10%.
A alíquota padrão de IVA no Vietnã é de 10%, com uma alíquota reduzida de 8% aplicável a determinados bens e serviços. Existem planos para manter a alíquota a 8% e expandir sua aplicabilidade a mais empresas até 2026. Não há retenção de imposto na fonte ou remessa sobre dividendos pagos a acionistas corporativos estrangeiros, nem sobre dividendos destinados a empresas residentes e não residentes. No entanto, há uma retenção na fonte de 5% sobre o pagamento de dividendos a pessoas físicas, exceto aquelas que são proprietárias de sociedades limitadas unipessoais.
O Vietnã estabeleceu Acordos de Dupla Tributação (ADTs) abrangentes com mais de 80 países, que visam estimular o aumento da atividade comercial e do investimento internacional, além de prevenir a dupla tributação da renda. Estes acordos são particularmente importantes para empresas estrangeiras envolvidas em negócios ou atividades de investimento multijurisdicionais.
Todas as empresas nacionais, listadas ou não, são obrigadas a adotar as Normas Contábeis Vietnamitas (Vietnamese Accounting Standards – VAS), criadas pelo Ministry of Finance do Vietnã. De maneira geral, as VAS se baseiam nas Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standards – IAS), embora algumas modificações tenham sido feitas para refletir as normas contábeis locais.
Contratação e gestão de colaboradores no Vietnã
O Código Trabalhista (Labour Code) do Vietnã é a principal legislação que rege as leis trabalhistas no país. Ele descreve as normas trabalhistas, os direitos e obrigações de funcionários e empregadores, e o papel do governo na regulamentação do trabalho. Além disso, abrange uma grande variedade de disposições, abrangendo contratos de trabalho, jornada de trabalho, salários, horas extras, previdência social e rescisão de contrato de trabalho.
Os empregadores são obrigados a contribuir para o plano de previdência social do Vietnã – que inclui previdência social, seguro saúde e seguro-desemprego – para todos os funcionários em tempo integral.
Os empregadores que contratam trabalhadores estrangeiros para funções específicas devem primeiro anunciar as vagas a candidatos vietnamitas. Elas devem ser publicadas no portal online do Ministry of Home Affairs (MOHA) ou no centro de serviços de emprego local pelo menos 15 dias antes da submissão de uma solicitação de contratação de mão de obra estrangeira.
Todas as organizações podem contratar trabalhadores estrangeiros caso os trabalhadores vietnamitas não atendam aos requerimentos. A empresa deve primeiro enviar uma solicitação ao Municipal People’s Committee para obter permissão para recrutar trabalhadores estrangeiros antes de solicitar uma autorização de trabalho. Esta solicitação deve ser enviada 15 dias antes de começar a desenvolver a função.
Um resumo sobre o processo de obtenção de visto de trabalho no Vietnã
- O empregador deve primeiro obter a aprovação do MOHA ou do departamento provincial correspondente para contratar o funcionário estrangeiro. Esse processo envolve a submissão de um formulário de registro e uma cópia do registro comercial.
- Após a aprovação, o empregador solicita uma autorização de trabalho em nome do funcionário. Esse processo requer a submissão de um formulário de solicitação preenchido, uma cópia do passaporte do funcionário e outros documentos comprobatórios, como qualificações profissionais e um atestado de saúde.
- Após o empregador enviar toda a documentação necessária, o pedido é processado e avaliado pelo Departamento de Imigração do Vietnã. Uma vez aprovado, o visto será carimbado no passaporte do funcionário.
- As autorizações de trabalho geralmente têm um prazo máximo de 24 meses e, após o vencimento, os empregadores são obrigados a solicitar uma nova autorização de renovação.
Com relação à organização da folha de pagamento, os salários dos funcionários geralmente são pagos mensalmente, dependendo dos termos estabelecidos no contrato de trabalho.
Os salários não devem ser inferiores ao salário-mínimo regional. No Vietnã, os salários-mínimos regionais são definidos de forma diferente para cada região. Em 2024, o maior valor foi na Região 1 (VND 4.960.000/mês), esta região inclui grandes cidades como Hanói e Ho Chi Minh, e o menor valor é o da na Região 4 (VND 3.450.000/mês).
Constituindo um negócio no Vietnã
Existem diversos tipos de estruturas empresariais utilizadas por entidades estrangeiras que estabelecem operações no Vietnã.
As mais comuns incluem sociedades de responsabilidade limitada (limited liability companies – LLCs), em que os sócios têm responsabilidade limitada ao valor do capital que contribuíram, e sociedades anônimas (joint stock companies – JSCs), que é o único tipo de empresa que pode emitir ações e ser listada na Bolsa de Valores do Vietnã (Vietnam Stock Exchange – VNX).
A Lei de Comércio do Vietnã estabelece que empresas estrangeiras podem estabelecer um escritório de representação no Vietnã se já estiverem operando no exterior há pelo menos um ano. Um escritório de representação não é uma entidade independente e não é elegível para conduzir atividades comerciais diretas no país. É permitido apenas atuar como um escritório de apoio, realizar pesquisas de mercado e promover os negócios e oportunidades de investimento de sua matriz.
É crucial que as empresas escolham a estrutura correta para suas circunstâncias e atividades planejadas ao estabelecer operações no Vietnã. É aconselhável analisar minuciosamente as diferentes opções e trabalhar com um expert local pode ajudar a empresa a fazer uma escolha mais fundamentada.
FAQs
Empresas estrangeiras podem abrir uma empresa no Vietnã?
Sim. O governo vietnamita está se esforçando para atrair o interesse estrangeiro e mais investimentos para o país.
O primeiro passo é selecionar a estrutura empresarial mais adequada e, depois disso, o processo de abertura de uma empresa no Vietnã pode levar mais de 18 dias, incluindo todos os procedimentos, registros e obtenção de licenças.
Além disso, o governo vietnamita está considerando abolir as regulamentações relacionadas aos Certificados de Registro de Investimentos, como observado na última proposta da Lei de Investimentos do Vietnã. Consequentemente, o processo de abertura de empresas estrangeiras no Vietnã provavelmente se tornará mais simples.
Quais são os principais desafios de fazer negócios no Vietnã?
Apesar das muitas vantagens associadas a fazer negócios no Vietnã, há uma série de importantes desafios enfrentados por empresas estrangeiras que se expandem para este mercado.
Muitos dos processos burocráticos permanecem complexos e, frequentemente, há falta de transparência. Os regimes regulatórios e as leis comerciais do Vietnã, bem como a sobreposição de jurisdições de alguns ministérios, podem, por vezes, resultar em políticas governamentais inconsistentes. Outro problema é a fraca aplicação dos direitos de propriedade intelectual.
A fusão de unidades administrativas e a reestruturação das autoridades governamentais em 2025 podem afetar os processos e procedimentos administrativos a curto prazo.
As empresas que almejam expandir para o país com segurança devem primeiro se familiarizar com os principais desafios de fazer negócios no Vietnã.
Qual é a cultura empresarial no Vietnã?
A cultura empresarial vietnamita gira em torno das conexões sociais estabelecidas entre parceiros de negócios, que reflete uma herança cultural do confucionismo entre os habitantes locais.
Os negociadores devem estar preparados para compartilhar informações pessoais sobre suas famílias e hobbies, pois isso pode melhorar o relacionamento com fornecedores locais e, em última análise, moldar os negócios. A maioria das conexões é feita por meio de indicações e recomendações, e o preço oferecido pode ser determinado pelo método de apresentação.
A senioridade também é um aspecto importante, especialmente ao lidar com o governo ou organizações estatais. A tomada de decisões coletiva desempenha um papel importante na cultura empresarial vietnamita. A maioria das decisões é tomada por comitês, sem que nenhum indivíduo disponha de poder absoluto. Isso torna a conexão do grupo, em vez da conexão individual, ainda mais importante.
Saiba mais sobre como fazer negócios no Vietnã solicitando nosso guia detalhado.
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