Como lidar com os desafios da gestão global de entidades e operar sobre uma base estável

A press?o sobre os diretores jurídicos (general counsels – GCs) e suas equipes é algo comum muito antes da Covid-19 tornar o seu ambiente um lugar muito mais complexo. Nos últimos anos, estas press?es aumentaram.

A pergunta “nossos processos est?o atualizados?” costumava ser um questionamento perfeitamente comum na gest?o de entidades. Atualmente ela n?o possui resposta para a maioria das empresas internacionais.

Os GCs est?o em uma posi??o difícil. Eles precisam aumentar o suporte corporativo de linha de frente que fornecem para aquisi??es, reestrutura??es, litígios e contratos, mas seus or?amentos e número de funcionários continuam diminuindo.

Algo precisa ceder. E muitas vezes este “algo” é a gest?o de entidades. As diretorias precisam ter certeza de que os riscos fiscais globais subjacentes e de governan?a corporativa do negócio est?o sob controle – mas cada vez mais eles n?o est?o recebendo esta garantia.

Um caleidoscópio de peculiaridades locais

Como lidar com elas? A regularidade de cada entidade deve ser revista pelo menos uma vez por ano. Para a maioria das equipes jurídicas internas, atender a esta recomenda??o significa n?o ter tempo para mais nada – e mesmo assim n?o daria conta de tudo.

Entender o caleidoscópio atual de tendências globais, especificidades locais, confrontos internacionais e complica??es oriundas de peculiaridades é simplesmente muito difícil. Conhe?a alguns exemplos do que eles est?o lidando.

• No Brasil, as empresas que est?o incorporando devem se registrar em todos os níveis de governo – federal, estadual e municipal – e pagar diferentes impostos entre cidades e estados.
• As empresas de propriedade estrangeira na Indonésia podem ter acesso a grandes incentivos e suporte corporativos, mas primeiro precisam identificar com precis?o, em uma lista de 386 op??es, em qual “setor regulamentado” elas se enquadram.
• Na Col?mbia, se uma empresa faz uma única transa??o em um determinado município, ela também deve preencher uma declara??o de imposto local. Se ela opera nacionalmente, esta medida significa mais de 1.000 declara??es diferentes de impostos, uma para cada sub-jurisdi??o municipal.
• Apesar de dispor de tecnologia de ponta, Taiwan ainda prefere a tradi??o quando se trata de incorpora??o – incluindo diversos processos de solicita??o, abertura de contas bancárias presencialmente, utiliza??o de documentos oficiais autenticados com o selo físico da empresa e a necessidade de documentos traduzidos para o mandarim.
• Mesmo quando a burocracia estatal foi simplificada, a burocracia comercial ainda pode te surpreender. Em Malta, Hong Kong e Holanda, onde se leva uma semana para incorporar um negócio, o processo de abertura de conta bancária a partir do exterior leva mais de seis meses.

Contabilidade e assuntos relacionados

Se a gest?o da entidade fosse puramente uma quest?o de compliance legal restrita, as equipes internas poderiam tentar lidar com as demandas – mas n?o é. Regras locais complexas de contabilidade, impostos e RH muitas vezes levam advogados corporativos (sem mencionar seus consultores locais) a um território desconhecido.

Se você acredita que padr?es contábeis globais como as IFRS e as US GAAP s?o globalmente adotados, reconsidere seu pensamento. Mais da metade de todas as jurisdi??es ainda insistem que as empresas sigam uma vers?o específica e local das GAAP. Este é um problema que n?o se restringe a jurisdi??es menores ou a redutos comerciais. A Fran?a e a Turquia ainda s?o destinos desafiadores para investidores estrangeiros em fun??o de sua combina??o de complexos regimes contábeis/tributários e das rigorosas exigências da utiliza??o do idioma local.

Isso é algo um pouco contraintuitivo, talvez, mesmo com a movimenta??o em dire??o a uma taxa de imposto mínimo global aumentará a complexidade, porque as empresas internacionais que se enquadram na defini??o de “grandes” da OECD ainda precisar?o revisar e monitorar suas atividades em jurisdi??es com tarifas menores.

Tudo muda!

Enquanto isso, o objetivo n?o permanecerá estável. A atividade normal de negócios internacionais continua adicionando novas entidades e jurisdi??es desconhecidas, enquanto uma onda constante de novas leis e regulamenta??es se constitui e amplia o alcance dos reguladores.

Embora a UE, a OECD e os EUA sejam os motores das tendências regulatórias globais, a maneira como uma jurisdi??o as implementa geralmente adiciona uma ou duas reviravoltas locais, aumentando a complexidade e a incerteza para manter os investidores estrangeiros em alerta.

Os exemplos amplamente adotados incluem:

• Regras de divulga??o obrigatória (Mandatory Disclosure Rules – MDR), exigindo uma finalidade comercial legítima em cada jurisdi??o
• Compartilhamento automático de dados fiscais entre jurisdi??es de acordo com os Padr?es Comuns de Relatórios (Common Reporting Standards – CRS)
• Registros de beneficiários efetivos, agora em três quartos das jurisdi??es, que em breve incluir?o os EUA com sua rígida Lei de Transparência Corporativa (Corporate Transparency Act – CTA)
• As regras de tributa??o da economia digital da OECD agora s?o leis nacionais em mais de 60 países, mas com disposi??es detalhadas muito diferentes para registro, cobertura, n?o-compliance e relatórios fiscais.

Uma regulamenta??o mais rígida de ativos digitais e criptomoedas, whistleblowing no local de trabalho (UE) e relatórios corporativos sobre riscos climáticos (EUA) est?o previstos e, sem dúvida, apresentar?o um padr?o semelhante de varia??o local.

Apenas um contratempo inesperado?

A amea?a regulatória geralmente se apresenta de forma concentrada. As jurisdi??es mais difíceis de lidar s?o frequentemente as mais punitivas. A sua empresa, entre as muitas empresas internacionais, já demonstra sinais de estresse?

• Se você já está atrasado no arquivamento de coisas como contas da empresa, seus processos existentes claramente precisam de aten??o.
• Além das verifica??es aleatórias usuais e auditorias surpresas, se os pedidos de informa??es extras dos reguladores est?o se tornando mais frequentes, você deve ficar atento.
• E se você já está recebendo multas, a situa??o é urgente. As multas geralmente s?o apenas o come?o. O pior ainda pode estar por vir.

Do ponto de vista do regulador, n?o importa se você assumiu muitas responsabilidades ou n?o conseguiu entender as exigências. Diretores individuais podem frequentemente acabar expostos. As penalidades comerciais podem se estender até a exclus?o total do mercado local – como o Uber na Coreia do Sul.

Ent?o o que fazer?

Confundir-se enquanto aguarda por dias melhores é uma tática surpreendentemente comum – e uma fórmula para o fracasso. A insuficiência regulatória e legal torna-se uma quest?o de tempo.

Buscar ajuda no nível da jurisdi??o também é comum, mas traz seus próprios perigos e frustra??es. Durante aquisi??es ou expans?es para novas jurisdi??es, a necessidade de know-how local pode parecer evidente. Mas logo a colcha de retalhos resultante de provedores de jurisdi??o única passa a se parecer muito com uma nova vers?o do antigo problema que você estava tentando resolver.

Uma abordagem fragmentada inevitavelmente contém tantas lacunas em sua estrutura e desconex?es em seus processos que os problemas de compliance ainda se manifestam nelas e as penalidades continuam chegando. Da mesma forma, as duplica??es, sobreposi??es e inconsistências s?o inevitáveis, e continuam drenando a energia executiva e inflacionando os custos.

A pior parte, é claro, é a vis?o fraturada fornecida. Os GCs e os líderes de departamentos jurídicos continuam lutando com vozes, perspectivas e culturas antag?nicas. As informa??es claras, objetivas e consistentes sobre o risco de compliance de que eles realmente precisam – informa??es que podem conquistar a confian?a da empresa e de sua diretoria – continuam sendo um sonho. Suas lamenta??es s?o justificáveis.

Uma resposta para o que n?o possui resposta

As estruturas da entidade de um negócio s?o seus fundamentos legais. Mantê-los estáveis e bem conservados n?o inclui uma abordagem fragmentada de retalhos e remendos. A calma, o rigor, a consistência e a ordem s?o as características necessárias – e apresentados de uma forma que n?o esgote o precioso talento jurídico da própria empresa.

Existe uma maneira mais elegante e holística de fazer isso. Ela pode trazer simplicidade, consistência e pontualidade em toda a variedade de servi?os de suporte de gest?o de entidades e aplicadas em uma ou em todas as jurisdi??es.

E, felizmente, está a apenas um clique de distancia.

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