A Foreign Account Tax Compliance Act ("FATCA") é a lei norte-americana que foi promulgada em 18 de mar?o de 2010, como parte da Hiring Incentives to Restore Employment (HIRE) Act. O objetivo fundamental da FATCA é identificar os cidad?os norte-americanos que possam estar praticando evas?o fiscal mediante a utiliza??o de veículos de investimento offshore e garantir que o Internal Revenue Service ("IRS") possa identificar e cobrar os impostos adequados de todos os cidad?os norte-americanos.
Embora a finalidade primária seja a preven??o e a descoberta da evas?o fiscal por cidad?os norte-americanos, a FATCA terá considerável impacto nos mercados financeiros e afetará empresas e pessoas que n?o s?o americanas. A FATCA exige que todas as institui??es financeiras estrangeiras ("FFIs") se registrem no IRS, realizem as devidas diligências para identificar as contas norte-americanas e informem os dados dos clientes diretamente ao IRS ou ao governo local, através de um acordo de coopera??o intergovernamental ("IGA"). As FFIs que n?o atenderem a essa exigência sofrer?o uma reten??o tributária de 30% em toda a renda ou pagamentos provenientes dos Estados Unidos, enviados pelos agentes pagadores norte-americanos ou outras FFIs.